A decisão final do ministro foi proferida após o governo federal e o Congresso não chegarem a um acordo durante audiência de conciliação
O ministro afirmou que uma eventual mudança no calendário eleitoral depende da aprovação do Congresso Nacional
Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na terça-feira (14) que convenções de condomínios residenciais não podem proibir moradores de criar pets