STF publica acórdão que condena Bolsonaro por tentativa de golpe e abre prazo para recurso
Ex-presidente segue em prisão domiciliar
(Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou na quarta-feira (23) o acórdão da decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. A medida marca uma das etapas finais do processo e abre caminho para o início do cumprimento das penas.
Com o documento, que formaliza a decisão da Primeira Turma do STF, as defesas dos condenados têm agora até cinco dias para apresentar embargos, recurso que permite questionar pontos da decisão ou pedir esclarecimentos.A condenação está relacionada à investigação sobre articulações golpistas após as eleições de 2022, que resultaram na tentativa de ruptura institucional em janeiro de 2023. Além de Bolsonaro, foram condenados militares e civis ligados ao núcleo político e estratégico do ex-presidente.
Bolsonaro segue em prisão domiciliar desde agosto, em razão de outra investigação. Ele é acusado de descumprir medidas cautelares ao tentar influenciar, com o apoio do filho Eduardo Bolsonaro — atualmente nos Estados Unidos —, o inquérito que apura os atos golpistas de janeiro de 2023.
Não há prazo definido para análise dos recursos. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, poderá decidir monocraticamente, submeter ao colegiado da Primeira Turma ou, se considerar necessário, pedir parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de proferir decisão.
O acórdão do julgamento tem 1.991 páginas, reunindo os votos revisados dos ministros. Por quatro votos a um, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por cinco crimes ligados à tentativa de ruptura institucional após as eleições de 2022.
