Sexta, 26 Abril 2024

Política

Gestores da região recebem alerta sobre Lei Fiscal

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Gestores da região recebem alerta sobre Lei Fiscal

Dados foram divulgados pelo TCE-SP 

Foram fiscalizadas 644 prefeituras (Pixabay)
Das 644 prefeituras fiscalizadas pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), 561 delas – um percentual de 76% – apresentaram um quadro que indica comprometimento na gestão orçamentária. O dado, que se refere ao primeiro bimestre deste ano, foi divulgado recentemente pelo Tribunal.

Este é o cenário das oito administrações municipais que compõem o Consórcio Intermunicipal da Região Oeste Metropolitana de São Paulo (Cioeste): Barueri, Carapicuíba, Cotia, Jandira, Itapevi, Osasco, Santana de Parnaíba e Pirapora do Bom Jesus.

Em todas as cidades mencionadas, o TCE apontou o inciso V, do artigo 59, da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000: fatos que comprometam os custos ou os resultados dos programas ou indícios de irregularidades na gestão orçamentária. 

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