Governo veta trecho de MP que isentava cobrança de bagagem

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Com o veto, as aéreas poderão voltar a cobrar pelas bagagens despachadas. (Foto: Divulgação)

O presidente Jair Bolsonaro vetou na última  segunda-feira (17) trecho da medida provisória aprovada no mês passado pelo Congresso Nacional que determinava a gratuidade para bagagem de até 23 quilos em aviões com capacidade acima de 31 lugares, nos voos domésticos.

Com o veto, as aéreas poderão voltar a cobrar pelas bagagens despachadas, ficando os passageiros isentos apenas de bagagens de mão até 10 quilos.

O Congresso Nacional poderá derrubar o veto presidencial quando analisá-lo. Ainda não há previsão de quando essa medida provisória será apreciada pelos congressistas em sessão conjunta da Câmara e do Senado.

Segundo a assessoria da Presidência, o veto se deu "por razões de interesse público e violação ao devido processo legislativo".

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Segunda, 18 Novembro 2019

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