Quinta, 03 Outubro 2024

Imóveis

SP aprova lei sobre denúncia de violência em condomínios

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SP aprova lei sobre denúncia de violência em condomínios

Residenciais deverão relatar às autoridades quando se trata de ocorrência clara 

No isolamento, Polícia Militar registrou um aumento do total de atendimentos (Foto:JCOMP/FREEPIK)

Recentemente, o governador de São Paulo João Doria sancionou um projeto de lei que obriga condomínios residenciais e comerciais a denunciar a órgãos de segurança ocorrências ou indícios de violência doméstica e familiar. 

De acordo com o projeto, o condomínio tem o dever de denunciar às autoridades o caso de violência quando se trata de algo claro e isso deve ser feito pelo representante legal do condomínio, normalmente o síndico. 

Do projeto, foi vetado o trecho que diz respeito à aplicação de multas e punições, em caso de descumprimento da lei e socorro às vítimas. 

Segundo relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, durante o isolamento, a Polícia Militar de São Paulo registrou um aumento de atendimentos deste tipo. 

Opinião

A Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC) se mostrou favorável a decisão do governador. 

"Violência é intolerável e é um dever de todo cidadão denunciar casos de agressão e socorrer quem precisa. Porém, não cabe responsabilizar o síndico, porque, muitas vezes, as agressões só são reportadas a ele por vizinhos que escutam as brigas", informou José Roberto Graiche Júnior, presidente da AABIC.  

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