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Legislação de Jogos no Brasil - Como anda o processo

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Legislação de Jogos no Brasil - Como anda o processo

Apontada como a solução para a crescente crise econômica, a legalização dos cassinos no Brasil enfrenta outro entrave burocrático 

Apontada como a solução para a crescente crise econômica, a legalização dos cassinos no Brasil enfrenta outro entrave burocrático. (Foto: Pexels)

Os cassinos voltaram a ser pauta de discussão e notícia no Brasil, após o jogador do Flamengo Gabriel Barbosa, conhecido como Gabigol e o cantor MC Gui serem flagrados pela polícia em um estabelecimento clandestino de jogos em plena pandemia.

A notícia fomentou mais o debate sobre o número de cassinos ilegais no Brasil, que operam sem nenhuma regulamentação, mas que não são inacessíveis e tão pouco mascarados, levando a questionamentos, como porque o jogo é considerado uma contravenção, sendo que poderia representar uma fonte de renda relevante em tempos de crise.

O principal entrave para a legalização dos cassinos no Brasil deixou de ser uma dificuldade pautada por dogmas religiosos e pontos de vistas distintos quanto aos benefícios da modalidade, e passou a ser uma questão relacionada ao modelo de operação.

Em uma consulta realizada junto aos especialistas da JustGamblers Brasil, o principal entrave que é tema de debate não é mais sobre as necessidades e os benefícios que a regulamentação dos cassinos apresentariam para a economia, mas sim o modelo que este trâmite irá ocorrer.

A proposta com maior força na Câmara é o Projeto de Lei chamado de "Lei Sheldon Adelson", que prevê a legalização e regulamentação dos cassinos associados a estrutura de resorts.

Os apoiadores desse PL apontam a solução como benéfica em diversas questões, como o aquecimento não só da economia, mas também do setor de turismo, já que os resorts seriam voltados para atrair visitantes estrangeiros para o Brasil.

Já referente a economia, além dos empregos gerados pelos cassinos, ainda haveria mais oportunidades no setor hoteleiro e os demais negócios de comércio e serviços que seriam instalados próximo à estrutura.

No entanto, existem questões relevantes que são questionadas pelas opiniões contrárias a este modelo, como as apresentadas pelo deputado federal João Carlos Bacelar, coordenador da Frente em Defesa da criação do Marco Regulatório dos Jogos:

"É inaceitável abrir as portas do Brasil para empresários internacionais sem legalizar o empresário brasileiro, que está aí como contraventor. Não tem como legalizar cassinos e deixar o jogo genuinamente brasileiro, que é o jogo do bicho, na clandestinidade. O Cassino Resort não é uma opção. Queremos legalizar tudo", declarou o deputado.

A criação dos resorts com cassino integrado demandaria um investimento elevado, restringindo a operação, quase em sua totalidade, a investidores estrangeiros. Sem contar que a instalação das estruturas, contratação de mão de obra e capacitação de funcionários demandaria um tempo considerável.

Como a crise econômica no Brasil está cada vez maior, impulsionada pelas medidas necessárias para impedir o avanço da pandemia do novo coronavírus (COVID-19) em território nacional, é quase obrigatória uma medida que surtiria efeito de imediato.

A solução para a economia, ao menos a curto e médio prazo, seria regulamentar os cassinos no Brasil sem atrelar a modalidade a resorts, removendo diversos trabalhadores da ilegalidade apresentada nas casas clandestinas, recolhendo o devido imposto e fomentando o crescimento da modalidade. 

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Quinta, 06 Mai 2021

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