Com proposta, Congresso tenta dar fôlego às receitas municipais

A nova parcela seria paga nos meses de setembro às cidades (Andriy Popov/123rf.com)

O Congresso Nacional tem se articulado para tentar turbinar os cofres dos municípios e dar fôlego novo às administrações. Na região, o orçamento das prefeituras previstos para este ano é de R$ 3,1 bilhões em Barueri e R$ 1 bilhão na cidade de Santana de Parnaíba.

A ideia é resgatar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), já aprovada pelo Senado Federal, que destina mais 1% das receitas obtidas com Imposto de Renda e IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), o que daria uma injeção adicional de R$ 5,2 bilhões anuais ao fim de um período de transição.

Atualmente, o Governo Federal já repassa 24,5% da arrecadação com esses tributos às prefeituras, porcentual que subiria para 25,5%. A proposta prevê uma transição: 0,25% nos dois primeiros anos (o que significa R$ 1,1 bilhão, segundo o parecer mais recente sobre o tema), 0,5% em 2022 (R$ 2,46 bilhões) e 1% a partir de 2023 (R$ 5,2 bilhões). A nova parcela seria paga nos meses de setembro, geralmente marcados pela baixa arrecadação dos municípios.

Sinalização favorável
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, diz ter recebido sinalização favorável à medida tanto do ministro da Economia, Paulo Guedes, quanto do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Como o texto já passou pelo Senado, basta a chancela do plenário da Câmara, em dois turnos, para entrar em vigor.

A proposta tramitava normalmente quando foi decretada a intervenção na segurança pública do Rio de Janeiro, no início do ano passado. Quando há intervenção, não se pode mexer na Constituição, o que travou o avanço da PEC.

Comissão
A Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo encaminhou na última sexta-feira (5) um ofício pedindo a reinstalação da comissão especial que trata do mérito da proposta. O documento cita que o assunto foi tratado em reunião no dia 26 de março na Presidência da Câmara. O pedido foi apresentado em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em defesa dos Municípios Brasileiros (FMB) e a própria CNM. 

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Quinta, 23 Mai 2019