Prefeituras da região devem mais de R$ 1 bilhão em precatórios

Foto: Divulgação

As prefeituras da região oeste da Grande São Paulo ultrapassaram no final do ano passado a marca de R$ 1 bilhão em dívidas por cobranças judiciais, os chamados precatórios. As pendências antigas têm feito as gestões gastarem até R$ 147 milhões em pagamentos do tipo.

A dívida foi um dos desafios dos novos prefeitos, que assumiram as administrações em 2016 com uma herança de R$ 950 milhões dessas pendências. Apesar do volume, uma legislação aprovada no ano passado ajudou a reduzir o impacto nos cofres públicos ao estender os prazos até 2024 para o fim dos pagamentos.

De acordo com o TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), a prefeitura de Barueri conta com R$ 45 milhões de dívidas em precatórios, valor que aumentou em 50% na comparação com o final de 2016. Mesmo assim, a gestão do prefeito Rubens Furlan (PSDB) pagou no ano passado R$ 14 milhões com os processos. Situação menos complicada é a de Santana de Parnaíba, apesar de ter sofrido uma alta em relação a 2016. Há precatórios de R$ 9 milhões na cidade.

No ano passado, foram desembolsados pelo governo de Elvis Cezar (PSDB), R$ 776 mil com essas taxas, segundo o TJ.

Outras cidades
A situação dos dois municípios, contudo, não são as mais pesadas na região. Em Osasco, por exemplo, a dívida saltou de R$ 694 milhões para R$ 707 milhões durante o primeiro ano do governo de Rogério Lins (Podemos).

Para ter ideia do problema, o valor corresponde a 30% de todo o orçamento para o ano de 2018. No ano passado, a prefeitura osasquense pagou R$ 99 milhões em precatórios. A gestão criou uma Câmara de Conciliação. "Foram chamados os credores de precatórios do município para, querendo aderir à proposta, oferecerem um desconto de 40% do crédito", afirmou a gestão em nota.

Segundo a prefeitura, foram economizados R$ 60 milhões com a ação. A administração disse que a extensão do prazo para 2024 amenizará o impacto nos cofres públicos. "A parcela a ser repassada ao Tribunal de Justiça mensalmente será menor. Isso significa mais investimentos em educação, saúde".

Outra cidade com um valor considerável é Cotia. A prefeitura comandada por Rogério Franco (PSD) assumiu dívidas de R$ 163 milhões da gestão passada e o total chegou a R$ 177 mi, mesmo com R$ 20 milhões desembolsados no último ano. Carapicuíba tem R$ 55 milhões, mas conseguiu reduzir em 3,4% suas pendências.

A prefeitura de Pirapora do Bom Jesus possui R$ 2,8 milhões em precatórios, Itapevi outros R$ 1,6 milhão, enquanto em Jandira a dívida foi zerada, segundo o Tribunal.

Legislação
Uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) queregulamentou o pagamento dos precatórios estipulou que até 2020, as prefeituras, os governos estadual e federal teriam de concluir o pagamento dessas dívidas.

No entanto, uma articulação no Congresso no ano passado modificou o prazo. Uma emenda constitucional, de autoria do senador José Serra (PSDB), prorrogou o prazo de pagamentos para 2024. Segundo o Senado, a medida visa "compatibilizar decisões do Supremo, dificuldades financeiras dos entesfederados e direitos dos beneficiários dos precatórios" 

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Sexta, 22 Novembro 2019

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