O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou uma norma que autoriza a devolução de valores descontados indevidamente de benefícios de aposentados e pensionistas já falecidos.

A medida é uma resposta às fraudes reveladas pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril, que identificou a atuação de entidades e associações que promoveram filiações fraudulentas para aplicar cobranças não autorizadas.

Segundo o INSS, aproximadamente 800 mil pessoas já falecidas foram afetadas pelo esquema, que movimentou cerca de R$ 700 milhões. A partir desta quarta-feira (14), familiares podem solicitar o ressarcimento dos valores.

Como pedir a devolução

O processo varia de acordo com o tipo de benefício:

1. Para pensionistas

Se o benefício original se transformou em pensão por morte, o titular da pensão pode pedir o reembolso:

•Pelo app ou site Meu INSS;

•Pelo telefone 135;

•Pelo programa PrevBarco;

•Em agências dos Correios.

O valor será dividido proporcionalmente entre todos os pensionistas vinculados ao mesmo benefício.

2. Para herdeiros

Nos casos em que não há pensão por morte, os herdeiros poderão solicitar o reembolso em duas etapas:

Etapa 1 – Reconhecimento como herdeiro

No Meu INSS, acesse:

•"Consultar Descontos de Entidades Associativas";

•"Consultar Descontos – Benefício de Pessoa Falecida – para o Sucessor ou Herdeiro";

•Clique em "Pedir Análise".

Será necessário anexar:

•Escritura pública ou alvará judicial;

•Documento de identificação;

•Comprovante de endereço.

Etapa 2 – Solicitação de devolução

Após o reconhecimento como herdeiro, o pedido poderá ser feito:

•Pelo Meu INSS;

•Pelo telefone 135;

•Pelos Correios;

•Pelo PrevBarco.

No portal, acesse "Consultar Pedidos", localize o protocolo, selecione os descontos indevidos e envie a declaração.

Desde abril, R$2,5 bilhões foram devolvidos.

O prazo para contestação foi prorrogado até fevereiro de 2026.