Terça, 23 Abril 2024

Barueri

Robson Prado é o novo coordenador da Comissão de Direito Empresarial da OAB Barueri

Barueri

Robson Prado é o novo coordenador da Comissão de Direito Empresarial da OAB Barueri

Lei Geral de Proteção de Dados é primeiro assunto em debate na comissão 

Advogado especialista em Direito Empresarial, Robson Prado foi nomeado o novo coordenador da Comissão de Direito Empresarial da 117ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Barueri. Ao lado do presidente da comissão, Adailson Ferreira dos Santos, Prado irá liderar uma série de trabalhos e discussões a respeito de questões jurídicas de interesse do mundo corporativo.

Como primeiro tema debatido pelo grupo, está a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Sancionada pelo então presidente Michel Temer, em 14 de agosto de 2018, a lei 13.709/2018 entrará em vigor em cerca de um ano, a partir de agosto de 2020, e exigirá de empresas de diferentes segmentos o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, com a finalidade de proteger os direitos individuais e fundamentais de liberdade e privacidade.

"Nosso objetivo é fortalecer a advocacia empresarial na região por meio de diversas ações, incluindo eventos com painéis e palestras para advogados, administradores e empresários", explica Robson Prado.

O mandato na comissão tem duração de três anos (2019-2021) e prevê uma pauta com outros assuntos de interesse como Direito Sucessório e Holding Patrimonial. 

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