Presidente da Câmara de Santana de Parnaíba continua no cargo

Nilson Martins está em sua segunda legislatura (Michela Brígida/Folha de Alphaville)

O presidente da Câmara de Santana de Parnaíba, Evanilson Martins (PHS), permanece no cargo e presidiu a última sessão da Casa, na quarta-feira (25). No último dia 16, a justiça decidiu pela perda de mandato do vereador, que está em sua segunda legislatura. De acordo com a acusação, feita pelo Ministério Público, ele é acusado de ficar com parte do salário de um funcionário, durante o ano de 2013, seu primeiro mandato.

Nilson foi condenado pelo crime de concussão, caracterizado pela exigência de vantagem indevida, direta ou indiretamente. Segundo a sentença, a pena será de dois anos e quatro meses de reclusão, substituídos por prestação pecuniária no valor de 20 salários mínimos a entidade com destinação social, mais pagamento de multa. Procurado pela reportagem, o presidente afirmou que ainda não foi notificado oficialmente. "Não teve publicação, então eu nem vou falar sobre esse assunto, meus advogados que estão cuidando disso", falou.

Pena
A pena imposta foi aumentada diante do fato de o réu desempenhar função pública. O parlamentar foi denunciado pelos promotores de Justiça Eduardo Querobim, Estevão Lemos Jorge e Vitor Petri por, em pelo menos sete ocasiões, ter supostamente exigido quantias mensais em dinheiro de um assessor. Os pagamentos eram condição para que o funcionário, ocupante do cargo em comissão, continuasse na função. Erivelto da Silva Carvalho havia sido nomeado pelo próprio Nilson.

O caso
O MP diz que conforme apuração, após assumir a vaga, Carvalho passou a ser coagido para entregar parte do seu salário ao vereador, prática conhecida como "rachadinha". A vítima chegou a gravar um vídeo sobre o caso. O presidente da Câmara pedia o valor de R$ 1.465,00 mensal. As quantias foram entregues de março a novembro de 2013. Depois, ele foi exonerado.


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Sexta, 15 Novembro 2019

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