Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, as chamadas emendas impositivas, apontou que a falta de conhecimento das reais necessidades de estados e municípios torna pouco efetiva a destinação desses recursos. Além disso, o tempo excessivamente longo para a conclusão de obras compromete a aplicação das verbas.
Outro fator negativo, revelado pelo Tribunal, é a pulverização dos recursos para pequenos projetos, que acarreta um custo operacional mais alto do que na aplicação de políticas públicas estruturadas pelos órgãos setoriais. Ficou comprovado ainda que os recursos distribuídos pelos parlamentares não promovem a redução das desigualdades regionais.
O levantamento
O levantamento analisou as emendas apresentadas entre 2014 e 2017. O valor autorizado no período chegou a R$ 36,54 bilhões. Cerca de R$ 24 bilhões (65,7%) foram empenhados. A Saúde ficou com 51% desse montante e a infraestrutura urbana com 21%. Apenas 4% foram destinados à Educação.
Os municípios foram os maiores beneficiários, com 61,15% dos recursos, seguidos pelas instituições privadas sem fins
lucrativos, com 12,78%.
Infraestrutura
Governo de SP inaugura Avenida Pirarucu, nova ligação viária entre Barueri e Carapicuíba
Investigação
Operação Falsa Las Vegas apura suspeitas em contratos e lavagem de dinheiro em Barueri
Justiça Eleitoral
TRE-SP barra recursos de Furlan, Piteri e Cláudia ao TSE e mantém condenação
Julgamento
STF condena Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo
IA
ChatGPT exibirá resultados eleitorais em tempo real no Brasil e nos EUA
TV
Furlan mantém espaço na corrida ao Senado e aparece em propaganda de Márcio França
Política
Governo endurece regras para apostas no Brasil enquanto cresce alerta sobre mercado ilegal
Política
EUA anunciam classificação de PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas
Trabalho
Câmara aprova PEC que acaba com escala 6x1; proposta segue para Senado
Política
Flávio Bolsonaro participa de agenda com Trump nos EUA
