Para Tribunal de Contas, verbas parlamentares são pouco efetivas

Análise é das emendas apresentadas entre 2014 e 2017 (Divulgação/CNM)

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as emendas parlamentares individuais de execução obrigatória, as chamadas emendas impositivas, apontou que a falta de conhecimento das reais necessidades de estados e municípios torna pouco efetiva a destinação desses recursos. Além disso, o tempo excessivamente longo para a conclusão de obras compromete a aplicação das verbas.

Outro fator negativo, revelado pelo Tribunal, é a pulverização dos recursos para pequenos projetos, que acarreta um custo operacional mais alto do que na aplicação de políticas públicas estruturadas pelos órgãos setoriais. Ficou comprovado ainda que os recursos distribuídos pelos parlamentares não promovem a redução das desigualdades regionais.

O levantamento
O levantamento analisou as emendas apresentadas entre 2014 e 2017. O valor autorizado no período chegou a R$ 36,54 bilhões. Cerca de R$ 24 bilhões (65,7%) foram empenhados. A Saúde ficou com 51% desse montante e a infraestrutura urbana com 21%. Apenas 4% foram destinados à Educação.

Os municípios foram os maiores beneficiários, com 61,15% dos recursos, seguidos pelas instituições privadas sem fins
lucrativos, com 12,78%.

 

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Quinta, 12 Dezembro 2019

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