O canal de comunicação por meio de ouvidoria pode se tornar obrigatório em órgãos públicos municipais, estaduais e federais. O assunto é discutido através do Projeto de Lei 10844/18, que está em trâmite na Câmara dos Deputados, proposta do parlamentar Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA).
A regra valerá para órgãos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, incluídos os tribunais de contas e o Ministério Público. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista também deverão se adequar.
Na região, as duas Câmaras Municipais possuem ouvidoria. Segundo uma apuração realizada pela Folha de Alphaville, junto aos sites dos órgãos, em 2018, as Casas contabilizaram no total 35 solicitações.
Em Santana de Parnaíba, durante todo o ano mencionado, foram apenas quatro registros, sendo 42,9% de sugestões, 28,6% reclamações e o mesmo percentual de elogios.
A assessoria de imprensa da Câmara informou que "não temos como saber a quantidade de registros com precisão, haja vista que muitas delas são feitas diretamente aos vereadores, ou por telefone, ou seja, na maioria das vezes não é protocolada oficialmente".
Na cidade de Barueri, onde os dados se referem apenas ao 1º semestre do período, foram 31 atendimentos, sendo 19 internos. A maioria dos casos é sobre sugestões (13), o que representa 41,9%. Na sequência, aparecem as reclamações (12), informações, elogios e dúvidas, com dois cada.
Projeto de Lei Federal
De acordo com o texto, as ouvidorias deverão ter infraestrutura tecnológica e equipe capacitada para atender a população de acordo com as diretrizes do Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos (Lei 13.460/17), como cumprimento de prazos e normas.
A regra passa a valer em 180 dias da transformação da proposta em lei para União, estados e municípios com mais de 500 mil habitantes. E em 360 dias para demais cidades.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Comunicação
O munícipe pode enviar reclamações, sugestões, elogios ou sanar dúvidas através das ouvidorias das Câmaras Municipais, pelo site, telefone ou email.
Em Barueri, o contato é https://barueri.sp.leg.br/ouvidoria-1; no município de Santana de Parnaíba, https://www.camarasantanadeparnaiba.sp.gov.br/ouvidoria.
A Casa Barueriense, no 1º semestre de 2018, encerrou 10 atendimentos, encaminhou três para a Prefeitura e está analisando 12.
A Câmara de Parnaíba não tem detalhes no relatório online. O cidadão também pode entrar com pedidos por meio dos gabinetes dos vereadores.
