MP acusa prefeito Elvis por obras ilegais na Reserva Tamboré

Gestor se ‘defende’ da acusação de improbidade (Michela Brígida/Folha de Alphaville)

O prefeito de Santana de Parnaíba, Elvis Cezar (PSDB), está sendo acusado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) por improbidade administrativa. O pedido foi acatado pela Vara Única de Justiça de Santana de Parnaíba. Segundo o MP, Elvis estaria realizando obras em zona de amortecimento da Reserva Biológica Tamboré. A intervenção na área seria para ligar as avenidas Jaguari e Pérola Byington. 

Para o Ministério Público, o gestor deveria ter apresentado estudo prévio de Impacto Ambiental e ter autorização da Cetesb. Segundo texto do processo, foi realizada vistoria pela CETESB que constatou supressão de vegetação no local. Na manifestação dos autos, a prefeitura informou que a intervenção operacional do município se limitou à limpeza de via preexistente (servidão de passagem demarcada fisicamente na área), "de modo que não há falar-se em descumprimento de licenciamento prévio da CETESB neste momento".

O prefeito foi procurado pela reportagem, mas não retornou até o fechamento desta edição. 


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Segunda, 21 Outubro 2019

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