Projeto de Lei foi apresentado pelo prefeito Marcos Tonho. (Foto: Reprodução/Redes Sociais)
Com o isolamento social provocado pela pandemia, os indivíduos se aproximaram mais dos seus animais. Tanto assim, que o tema passou a ter mais destaque também nas pautas políticas.
Nesta semana, o prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho (PSDB), encaminhou o Projeto de Lei 68/2021, que dispõe sobre a criação do Estatuto do Bem-Estar Animal.Na mesma data, os vereadores Gabriel Oliani(PSDB) e Hugo Silva (Democratas) encaminharam propostas para obrigar estabelecimentos veterinários, petshops, clínicas e hospitais à comunicarem constatação de indícios de maus-tratos.
O Estatuto
O texto do PL do Executivo estabelece diretrizes para proteção e defesa do animal, que terá regras para resgate, lar temporário, adoção, guarda responsável e também prevê obrigações para estabelecimentos comerciais e veterinários.
Entre as ações, um cadastro on-line dos animais da cidade e identificação com o Registro Geral de Identificação Animal (RGI), unidade móvel de atendimento básico, UBS Animal, entre outras. Os infratores que praticarem maus-tratos aos animais poderão ser multados de cinco a mil UFESPs.
Corrida 2026
Tarcísio de Freitas lidera com folga disputa pelo Governo de SP em todos os cenários, aponta Datafolha
Calendário
Eleições 2026: partidos têm até 15 de agosto para registrar candidaturas
Caso Master
Mendonça autoriza transferência de Vorcaro para superintendência da PF
Economia
Lula confirma Dario Durigan na Fazenda, após saída de Haddad
Investigação
Dados de Vorcaro foram reinseridos no sistema da CPI do INSS, diz PF
Decisão
Supremo condena deputados do PL por corrupção passiva
Cioeste
Prefeitos da região oeste levam demandas ao Governo de SP
Brasília
Bolsonaro é internado em UTI hospitalar com broncopneumonia bilateral
Defesa pessoal
Câmara aprova projeto que autoriza spray de pimenta para mulheres a partir de 16 anos
Corrida eleitoral 2026
Possível candidatura de Rubens Furlan a deputado estadual movimenta cenário político em Barueri