Congresso discute mudanças para as eleições de vereador

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O Congresso Nacional está debatendo de forma acelerada projetos de lei que têm o potencial de modificar significativamente as regras das eleições de 2024. Essas alterações abrangem várias áreas, incluindo um novo método de cálculo para os votos excedentes dos vereadores, mudanças no período das convenções partidárias e até mesmo uma regra que pode afetar a representação das mulheres nas eleições.

Há ainda alterações polêmicas sobre processos de inelegibilidade e de anistia aos partidos por descumprimento à legislação. O texto foi aprovado na quarta-feira (13) e teve a votação de destaques na quinta (14). No entanto, ainda terá de tramitar no Senado.

Para valerem, as propostas precisam ser aprovadas e sancionadas até o dia 6 de outubro, quando faltarão um ano para a disputa eleitoral.

Entre as mudanças, um dos projetos prevê que a obrigatoriedade de que 30% dos candidatos sejam mulheres deve ser aplicada às federações e não a cada um dos partidos. Com isso, algumas legendas poderiam ficar abaixo dos 30% desde que o outro partido que faça parte da coligação compense essa falta.

A mudança vai na contramão da tentativa de ampliar a participação feminina na política. Uma das ideias que chegou a circular era a de garantir um percentual mínimo de mulheres nos legislativos, tanto no Congresso quanto nas Câmaras Municipais.

Barueri e Santana de Parnaíba hoje contam com 5 vereadoras (cerca de 15% do total), mas já passaram várias legislaturas sem nenhuma parlamentar.

Outra alteração prevista trata da distribuição das "sobras" dos votos na contagem para definir quem são os vereadores eleitos. A regra atual diz que os candidatos precisam ter pelo menos 20% dos votos para poderem ser considerados na contabilização final. Esse percentual cairia para 10%. Isso, contudo, apenas na contagem das sobras, depois que a maior parte das vagas já está definida. Esse tema, contudo, ainda não tem consenso e pode sofrer mudanças.

Antecipação das convenções

Há ainda mudanças em relação às convenções. Previstas para o fim de julho e começo de agosto, elas serão antecipadas em dez dias, caso o texto seja aprovado. Além disso, os parlamentares propuseram a criação de um cadastro de políticos inelegíveis, para auxiliar a Justiça Eleitoral a julgar os casos.

Outros pontos que podem afetar as eleições na região tratam das candidaturas coletivas, modelo em que uma pessoa representa a chapa, mas ela é composta por mais membros. A legislação permite esse tipo de candidatura, desde que ela esteja prevista pelo partido.