Sábado, 20 Abril 2024

Política

Câmara de Santana de Parnaíba aprova pagamento de R$ 47 milhões em indenização a empresário

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Câmara de Santana de Parnaíba aprova pagamento de R$ 47 milhões em indenização a empresário

A votação não foi unânime, vereadores questionaram que o processo ainda não foi concluído completamente 

A votação não foi unânime, vereadores questionaram que o processo ainda não foi concluído completamente. (Foto: Michela Brígida/Arquivo Folha de Alphaville)

Uma indenização de R$47,5 milhões foi aprovada pela Câmara de Santana de Parnaíba na terça-feira (2) após uma longa discussão. A votação aprovou que a prefeitura pague uma dívida judicial a um empresário que teve um terreno desapropriado ainda em 2010.

No final, a área não foi utilizada e o empresário comprovou que tinha planos para área, com isso pediu uma indenização por danos morais e financeiros e após 12 anos, a justiça decidiu a favor do pagamento da dívida.

A votação não foi unânime. Vereadores questionaram que o processo ainda não foi concluído completamente e ainda caberia aguardar o desfecho. Também houve críticas sobre a falta de informação sobre a ação judicial.

Do outro lado, parlamentares da base aliada de Marcos Tonho (PDT) apontaram que a dívida veio antes da gestão atual e da de Elvis Cezar (PDT), na época em que Silvinho Peccioli era o gestor da cidade. Também citaram que aguardar mais tempo pode aumentar ainda mais o valor da dívida.

"Virou essa bola de neve", afirmou Nilson Martins (Podemos). "Pode até recorrer, mas enquanto recorre a bola vai rolando".

"Esse dinheiro está sendo com toda a orientação jurídica cumprindo seu dever, de uma herança que veio. Está tudo dentro da devida responsabilidade fiscal, não restou outra opção", defendeu Sabrina Colela (Avante).

O vereador Agnaldo Moreno (PSD) afirmou que espera que outros casos de desapropriações que pararam na justiça sejam tratados da mesma forma. "Se todo mundo tem direito de receber, que pague. Trate os iguais iguais". 

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