Após vitória no Congresso, proposta deve ser analisada pelo Senado após o recesso (Foto: LULA MARQUES/ AGÊNCIA BRASIL)
Discutida há 35 anos, a reforma tributária avançou nos últimos dias no Congresso Nacional e tende a ser concretizada em votação no Senado, após a aprovação dos deputados federais. As mudanças são favoráveis para a maioria dos municípios brasileiros, mas trazem impactos para Barueri e Santana de Parnaíba.
Estudo revela que municípios da região, incluindo aqueles onde se encontra o bairro de Alphaville, terão ganhos abaixo da inflação com as mudanças aprovadas no Congresso Nacional, de acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios). Apenas 108 dos 5.568 municípios brasileiros enfrentarão situação semelhante.
No entanto, esses impactos serão percebidos apenas nos próximos anos, quando a reforma entrar em vigor, e haverá um período de transição com a promessa de que as perdas poderão ser compensadas.
Uma das principais mudanças aprovadas é a unificação dos impostos ISS (Imposto Sobre Serviços) e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que serão substituídos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
De acordo com estimativas da CNM, Barueri arrecada atualmente R$ 2,6 bilhões com os dois impostos. Com a implementação do IBS, a cidade receberia anualmente R$ 2,9 bilhões em 20 anos, com uma taxa média de crescimento anual de 0,7%, abaixo da inflação. Em Santana de Parnaíba, a arrecadação saltaria de R$ 583 milhões para R$ 783 milhões no mesmo período, com uma taxa de crescimento anual de 1,5%, também abaixo da inflação.
Embora haja municípios com taxas de crescimento superiores a 7% ao ano, em geral são cidades que possuem receitas mais baixas ou uma população maior em situação de pobreza. Carapicuíba, por exemplo, estima um crescimento anual de 5,2%, e outras cidades vizinhas como Osasco, Itapevi, Jandira e Pirapora do Bom Jesus também têm projeções acima da inflação.
Um dos pontos que pode afetar os municípios de Alphaville é que a reforma prevê que a arrecadação seja feita no local onde o serviço foi realizado, e não na sede da empresa. Isso representa um antigo conflito entre os municípios e uma das vantagens atualmente desfrutadas por Barueri.
A CNM destaca que "isso elimina a possibilidade de um único município oferecer uma alíquota insignificante para um setor que opera nacionalmente e passar a concentrar a arrecadação de todo o Brasil".
Seguro-receita
Para os 108 municípios que podem perder participação na arrecadação com os critérios da reforma, a CNM propôs e o relator acatou um seguro-receita, garantido pela Constituição até 2079, que destina 3% da arrecadação do IBS para compensar as perdas.
O texto da reforma recebeu aval da CNM, mas a FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), outra entidade que reúne prefeitos, apresentou questionamentos. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), manifestou apoio à reforma e, no geral, os políticos indicam que a proposta é uma tentativa de minimizar as distorções existentes.
