Está em consulta nacional, o texto proposto para a Norma Técnica da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) sobre Inspeção predial – Diretrizes, conceitos, terminologia, requisitos e procedimento. A norma se aplica a edificações de qualquer tipologia, públicas ou privadas.
A inspeção predial é uma avaliação que tem por objetivo identificar o estado geral da edificação e se seus sistemas construtivos, observando os aspectos de desempenho, funcionalidade, vida útil, segurança, estado de conservação, manutenção, utilização e operação. O diagnóstico também é conhecido como vistoria do check-up e diminui o risco de acidentes prediais, contribuindo para um melhor direcionamento dos investimentos nos condomínios.
A inspeção predial geral considerada não tem a finalidade de avaliar de forma exaustiva o cumprimento de todas as normas técnicas que se aplicam às edificações e, no caso dos empreendimentos imobiliários, não visa verificar a aderência do empreendimento ao que foi vendido. Isto porque esta inspeção se baseia na premissa de que, no ato de recebimento da edificação por parte do proprietário, é responsabilidade das construtoras e incorporadoras entregar o imóvel atendendo todas as normas técnicas vigentes.
Tal inspeção não substitui as atividades de inspeções periódicas que são parte dos programas de manutenção, conforme estabelecido na ABNT NBR 5674, que devem ser previstas nos manuais elaborados de acordo com a ABNT NBR 14037.
Comissão
A Comissão de Estudos da ABNT, responsável pelo texto acrescentou à norma nota: "Em termos da lógica de um sistema de inspeção, a inspeção predial descrita nesta norma ocupa a função de um exame 'clínico geral' que avalia as condições globais da edificação e detecta a existência de problemas de conservação ou funcionamento, com base em uma análise sensorial por um profissional habilitado. Com base nesta análise, pode ser recomendada a contratação de inspeções prediais especializadas ou outras ações para que se possa aprofundar e refinar o diagnóstico".
