Licenciamento ambiental será menos burocrático

Ministro esteve com empresários do setor imobiliário na sede do Secovi-SP (Calão Jorge/Secovi-SP)

O ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, afirmou na segunda-feira (14), que sua pasta terá como missão tornar o licenciamento ambiental menos burocrático e mais rápido. Segundo ele, isso não significará, todavia, que serão flexibilizadas as garantias ambientais.

"O desenvolvimento nacional exige realismo, transparência e bom senso. Precisamos respeitar a livre iniciativa, parar de demonizar o lucro que gera investimentos. É possível adotar normas equilibradas para estimular o crescimento econômico sem abrir mão da preservação do meio ambiente e dar fim à 'burrocracia'", disse o ministro, em reunião com empresários do setor imobiliário na sede do Secovi-SP.

Para Salles, é preciso dar sustentação ao setor produtivo, com regras claras e leis objetivas. Na sua avaliação, entretanto, a lei geral de licenciamento em tramitação no Congresso Nacional não parte desse pressuposto.

"É preciso tomar cuidado, pois essa lei está partindo do princípio de que o setor privado é sempre uma potencial ameaça. É preciso colocar a livre iniciativa em situação de respeito", afirmou, aduzindo que eventuais ilegalidades e infrações devem ser punidas exemplarmente.

Inspirado no que fez quando secretário estadual da área em São Paulo, Salles pretende levar ao ministério o instituto da autodeclaração – quando o empreendedor se diz em conformidade com a lei, sujeitando-se a posterior fiscalização – e informatizar toda a pasta. "Vamos colocar o ministério todo no meio digital. Isso fortalece a transparência e agiliza diversos processos. "

Déficit habitacional
O ministro lembrou que boa parte desses problemas pode ser equacionado com o combate ao déficit habitacional, uma vez que moradia adequada impacta positivamente em uma série de indicadores, como saneamento básico, captação de água, descontaminação de solo, entre outros.

Basilio Jafet, presidente do Secovi-SP, elogiou a postura do ministro. "Vindo do setor privado, Salles sempre reconheceu a necessidade de o administrador público ouvir os setores produtivos, entender o funcionamento do 'mundo real' dos empresários e também quanto é difícil empreender com normas complexas. Tornou mais simples a liberação de atividades sem impacto ambiental, permitiu o licenciamento autodeclaratório e garantiu maior agilidade no licenciamento ordinário. " 

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Terça, 10 Dezembro 2019

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