Imobiliárias devem estar atentas às regras da Lei de Zoneamento

Zoneamento define tipo de estrutura e empreendimento que pode ser feito em determinadas regiões (Udo Herrmann/123rf)

Um dos conhecimentos mais importantes que corretores de imóveis precisam ter é o da Lei de Zoneamento. Trata-se de instrumento de regramento urbano que define que tipo de estrutura e empreendimento podem ser feitos em determinadas regiões das cidades.

No município de São Paulo, por exemplo, em uma ZEIS, que significa Zona Especial de Interesse Social, a prioridade das edificações é de moradias para população de baixa renda. Geralmente, esses espaços concentram-se em zonas centrais da cidade, já que um de seus propósitos é aproximar moradia do emprego.

Já nas ZEPAM (Zona Especial de Proteção Ambiental), é vetada a construção de empreendimentos de qualquer natureza. De acordo com a legislação, o verde e o meio ambiente de determinado ecossistema classificado como ZEPAM devem prevalecer sobre a construção de prédios.

"O corretor precisa conhecer o zoneamento, sob o risco de causar prejuízos a um cliente", afirma Nelson Parisi Júnior, presidente da Rede Imobiliária Secovi. "Nessas regiões, são permitidos apenas os usos residenciais e unifamiliares. Se um corretor desinformado acaba alugando um imóvel para alguém que queira abrir um comércio nessas localidades, não vai conseguir alvará de funcionamento", acrescentou.

Outros pormenores regulados pelo zoneamento dizem respeito ao incentivo da rede de transporte público – reduzindo, assim, o uso de automóveis, com impacto direto no trânsito.

Garagem
"Nesse sentido, o novo zoneamento de São Paulo restringiu o número vagas de garagem para novos empreendimentos em zonas de eixos de transporte. Agora, só se pode ter uma vaga por unidade habitacional como área não computável; as demais serão computáveis e concorrerão com a área de vendas do empreendimento", frisa Parisi.

Ainda de acordo com Nelson, isso, de certa forma, tem impacto em imóveis usados. "Nessas regiões, há muitos apartamentos usados com mais de uma vaga de garagem. São verdadeiras joias, já que não poderão mais ser construídos nas zonas de eixo de transporte", afirma o presidente da Rede Imobiliária Secovi.

Segundo ele, se uma imobiliária tiver em sua carteira imóveis nessas circunstâncias, seria o caso, até mesmo, de o corretor saber explorar melhor essas peculiaridades, construindo bons argumentos de venda. 

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Sábado, 14 Dezembro 2019

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