Desde a última semana, condomínios residenciais e comerciais de todo o Estado de São Paulo poderão receber visitas, sem aviso prévio, de uma equipe técnica do Corpo de Bombeiros da Polícia Militar. A iniciativa é decorrente do cumprimento do decreto estadual 63.911/18 do Corpo de Bombeiros, que transfere à entidade, o poder de fiscalizar as edificações e aplicar os demais procedimentos referentes às condições de segurança contra incêndios nas construções. Também será feita a atualização quanto ao Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).
O documento oferece atestado de que a edificação condominial possui condições de segurança contra qualquer tipo de inocência, com validade prevista de até três anos para as construções comerciais e até cinco para as edificações residenciais, de acordo com as novas regras. A punição, em caso de descumprimento da medida, em última instância, pode chegar em uma multa de até R$ 270 mil às administrações condominiais.
Para conseguir a atualização desse documento e outras instruções, denominadas Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), exigido também pelo Corpo de Bombeiros, os síndicos precisam se planejar com antecedência, pois na maioria dos casos, é necessária a realização de algumas adequações de alta, média ou baixa complexidade nas estruturas dos prédios. Dependendo a tipologia do local e das condições da edificação, muitas vezes, a adequação demanda profissionais como engenheiros e até mesmo a contratação de consultorias especializadas para auxiliar no cumprimento das etapas.
Classificações
São consideradas adequações de baixa complexidade a Reposição ou recarga de extintores; reposição de mangueiras; teste hidrostático das mangueiras; placas de sinalização fotoluminescentes; como de média complexidade, bomba de incêndio; sistema de alarme de incêndio e detecção de fumaça; e como de alta complexidade, a Instalação de rede de hidrantes; instalação de escadas externas (rotas de fuga); instalação de portas corta-fogo ou barreiras contrafogo.
Para o Corpo de Bombeiro, o intuito da ação é educativo, para evitar grandes tragédias envolvendo incêndios.
