De acordo com um levantamento realizado pelo Procon Barueri, a pedido da Folha de Alphaville, de janeiro a abril deste ano, mais de 1,8 mil empresas foram notificadas pela Fundação por praticarem irregularidades. Se comparado ao mesmo período de 2018, houve alta de 28% no número de organizações advertidas, quando foram anotadas 1.430 'intimações' expedidas pelo órgão.
As principais irregularidades constatadas foram referentes aos serviços de telefonia (fixa e móvel), sistema bancário, cartão de crédito e consignados. No total, a Fundação contabilizou 10.314 reclamações de consumidores só em 2019, até abril.O setor de telefonia lidera como o maior problema relatado. Entre as considerações dos usuários, forma como são tratados os contratos de adesão, "os consumidores (vulneráveis) no momento da contratação não se atentam às condições impostas (como fidelidade, por exemplo) ", informou o Procon Barueri.
O processo
Após o consumidor dar entrada no Procon, o órgão envia uma Carta de Informações Preliminar (CIP) para que a empresa notificada tome ciência do problema e dê um retorno. Há a possibilidade de a empresa não responder, já que o Procon é extrajudicial e não intima.
Não resolvido o problema, o reclamante pode agendar audiência conciliatória no próprio Procon ou recorrer ao Judiciário. As multas podem ser aplicadas pela Fundação Procon SP, ou pelo próprio Judiciário, e ainda, em ação civil pública, pelo Ministério Público. O valor apresenta variação de acordo com a gravidade dos delitos.
Solicitações
As solicitações podem ser feitas pelo site www.consumidor.gov.br. O consumidor poderá registrar sua reclamação com tempo recorde de solução (em até 10 dias) não precisando se deslocar até um posto de atendimento presencial do Procon.
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