Prefeitos atuam para tirar ISS da reforma tributária

Os prefeitos da maioria das cidades do país estão atuando para que o Congresso não inclua a discussão sobre impostos municipais na reforma tributária. A intenção é preservar a gestão do ISS (Imposto sobre Serviços), que abastece uma fatia importante da arrecadação desses municípios, como é feita atualmente.

Antes da pandemia do novo coronavírus, os gestores já queriam evitar esse debate. Agora, dizem que com a piora da crise econômica, tornou-se mais importante lançar a discussão para frente. Por isso, os gestores apoiam a ideia do governo de resolver, por ora, apenas a parte relativa a impostos federais.

A versão da reforma elaborada pela Câmara prevê a substituição, em dez anos, de cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI) por um imposto único: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A proposta já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela fase de debates em comissão especial. Já o texto do Senado substitui nove impostos por um único, sobre consumo. Na terça-feira (21), o ministro Paulo Guedes (Economia) entregou ao Congresso a proposta de reforma tributária do governo, que se resume, na primeira etapa, à unificação de PIS e Cofins para criar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A alíquota ficou definida em 12%.