Terça, 26 Janeiro 2021

Economia

Prefeitos atuam para tirar ISS da reforma tributária

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Prefeitos atuam para tirar ISS da reforma tributária

Congresso discute proposta de imposto único 

ISS abastece uma fatia importante dos municípios (Agência Brasil)

 Os prefeitos da maioria das cidades do país estão atuando para que o Congresso não inclua a discussão sobre impostos municipais na reforma tributária. A intenção é preservar a gestão do ISS (Imposto sobre Serviços), que abastece uma fatia importante da arrecadação desses municípios, como é feita atualmente. 

Antes da pandemia do novo coronavírus, os gestores já queriam evitar esse debate. Agora, dizem que com a piora da crise econômica, tornou-se mais importante lançar a discussão para frente. Por isso, os gestores apoiam a ideia do governo de resolver, por ora, apenas a parte relativa a impostos federais.

A versão da reforma elaborada pela Câmara prevê a substituição, em dez anos, de cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS, Cofins, ISS e IPI) por um imposto único: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).

A proposta já passou pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e pela fase de debates em comissão especial. Já o texto do Senado substitui nove impostos por um único, sobre consumo. Na terça-feira (21), o ministro Paulo Guedes (Economia) entregou ao Congresso a proposta de reforma tributária do governo, que se resume, na primeira etapa, à unificação de PIS e Cofins para criar a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A alíquota ficou definida em 12%.
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