Segundo dados do Portal do Empreendedor do governo federal, já existem 9,4 milhões de MEIs (Microempreendedor Individual) abertas em todo o Brasil. Criada em 2008, a MEI tem o objetivo de formalizar com carga tributária reduzida trabalhadores autônomos, prof ssionais liberais e microempresários.
Na prática, o número atual de MEis mostra que 10% da população economicamente ativa do país, que hoje é de mais de 92 milhões de pessoas, encontrou na modalidade uma alternativa de geração de renda.
Para Murilo Pires, sócio das áreas de Tax e Advisory da consultoria HLB Brasil, os números mostram que a MEI "tornou o processo mais simples", fomentando o instinto empresarial do brasileiro.
"O empreendedorismo tem crescido no Brasil e vimos isso por meio de muitas startups brasileiras, que se tornaram relevantes nos últimos anos, como Nubank, 99 e Quinto Andar", afirma.
Reforma Trabalhista
A alta coincide com a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, em novembro de 2017, quando havia 7,6 milhões de MEIS - um salto de 23,6% em pouco mais de dois anos na comparação com a quantidade atual.
Uma das principais mudanças introduzidas na legislação à época foi a legalização do trabalho intermitente. A explosão no número de MEIs, afirmam os críticos, mostra que a nova lei laboral ajudou a precarizar o mercado de trabalho.
"O que nós vemos é essa taxa de ocupação sendo puxada pelo aumento da informalidade, ou seja, o trabalho precarizado, que não tem proteção social, que não tem direitos", criticou presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Ângelo da Costa, em novembro do ano passado.
Os dados também estão em sintonia com o aumento do trabalho informal no país, que atingiu o nível recorde de 41,3% da população ocupada no país, segundo pesquisa divulgada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em agosto do ano passado.
