O Conselho De Defesa Do Meio Ambiente Municipal Sustentável (Condemas) de Santana de Parnaíba deu parecer favorável para a criação do programa Reflorestar. A medida foi publicada no Diário Oficial de sábado (8). A iniciativa visa implantar ações para a conservação, recuperação e proteção da cobertura vegetal no município, além de implementar serviços que priorizem, principalmente, a compensação ambiental.

De acordo com a minuta da lei, o programa deve direcionar investimentos públicos e privados para cumprir diferentes objetivos, entre eles, promover a recuperação de áreas degradadas e sem vegetação com o plantio de espécies nativas, conservação de recursos hídricos com a recuperação de nascentes e APP ́s, proteção da biodiversidade e a compensação de emissões de carbono."Os proprietários de áreas particulares poderão efetuar cadastro junto a SMMAP, a fim de que possam aderir ao programa (...) Os interessados que atenderem aos requisitos técnicos e legais poderão desfrutar dos seguintes benefícios, como desconto de mata nativa no IPTU para os proprietários que aderirem ao programa e executarem projeto de recuperação de área degradada e/ou averbarem área verde em matrícula", informou o documento.