Reajuste será sobre a Planta Genérica de Valores (PGV) (Foto: Divulgação/Secom Santana de Parnaíba)
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Na terça-feira (12), a Câmara de Vereadores de Santana de Parnaíba aprovou o Projeto de Lei no 135/2024, que aprova a correção para fins de lançamentos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a Planta Genérica de Valores (PGV). Para 2025, o reajuste será de 4,70%.
O prefeito de Santana de Parnaíba, Marcos Tonho, explicou que o município é obrigado a aplicar suas receitas correntes noimporte de 25% na educação e 15% na saúde, o que significa que o valor de IPTU arrecadado com base na atual PGV está ligado aos investimentos nas principais áreas de prestação de serviço da cidade.
"O acréscimo desta atualização na arrecadação ao Erário Municipal se destinará ao esforço de recursos públicos necessários à implementação e funcionamento do futuro hospital municipal".
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