Na segunda-feira (9), o Governo Federal anunciou a criação do Registro Nacional Positivo de Condutores. Trata-se de uma medida em que motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses poderão receber benefícios fiscais ou tarifários dos estados e municípios. 

O projeto entra em vigor em até 180 dias e os condutores deverão se cadastrar em site que será definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). 

De acordo com o Detran-SP, de janeiro a abril deste ano, Barueri anotou 2.112 infrações de trânsito. Apesar do número, houve uma queda de 31,22% nos casos, já que no mesmo período de 2021 foram 3.071.

Em Santana de Parnaíba, nos quatro primeiros meses de 2022, foram 751 multas. O cenário também é de redução nos índices, visto que, no ano passado, foram 1.286 ocorrências desse tipo, diminuição de 41,60%. Os dados das cidades são somente de multas aplicadas pelo Detran-SP.

"Entre as principais multas aplicadas somente pelo Detran-SP nas duas cidades em 2022 estão deixar de efetuar o registro do veículo em 30 dias, conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado e dirigir o veículo sem possuir CNH", apontou o órgão. 

Condições 

Segundo o Governo Federal, os motoristas serão excluídos do registro quando houver infração de trânsito, o cadastrado tiver o direito de dirigir suspenso, a carteira de motorista estiver cassada ou vencida há mais de 30 dias e se o cadastrado estiver cumprindo pena privativa de liberdade.