A Prefeitura de Barueri prorrogou o programa de Anistia de Construções Irregulares ou Clandestinas por mais seis meses. A decisão foi publicada no Diário Oficial de sábado (4).
Com a mudança na lei, que está vigente desde março de 2021, será possível protocolar o pedido de anistia na Secretaria de Planejamento e Urbanismo (R. Tarumã, Jardim dos Camargos) até março de 2022. Anteriormente, era válido até este mês.
Os interessados devem ainda preencher um requerimento, disponível na página da Secretaria no site (barueri.sp.gov.br). A anistia vale para regularizar edificações concluídas que nunca tiveram aprovação, obras finalizadas que tiveram aprovação da gestão, porém foram construídas de forma incompatível com o projeto previamente aprovado ou reformas realizadas após aprovação do projeto sem a devida autorização.
