Aplicativos de mobilidade têm livre uso nos municípios

Cidades não têm legislação sobre app’s de mobilidade (Foto: Michela Brígida/Folha de Alphaville)
Na última semana, o Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que os municípios de todo o país não podem contrariar a legislação federal para regulamentar o uso de carros particulares no transporte remunerado de pessoas. Barueri e Santana de Parnaíba já estão de acordo com as normas, uma vez que não possuem nenhuma legislação em vigor atualmente sobre o assunto. 

Na sessão, a Corte declarou inconstitucionais leis que proibiram o uso dos aplicativos de transporte em Fortaleza e São Paulo. Na prática, a decisão libera o uso de aplicativos como Uber e 99 em todo o país.
Em 2015, a prefeitura de Barueri chegou a impedir a circulação de motoristas de Uber em todo o município por meio de decreto municipal. Porém, dois anos depois, a Câmara da cidade revogou o decreto, atendendo recomendação do Ministério Público.

Viagens
Atualmente, motoristas de diversos aplicativos de trânsito circulam pela região. De acordo com a Wappa, somente partindo de Alphaville, foram registradas mais de 5,4 mil corridas no 1º trimestre deste ano. A Uber informou que permanece em expansão nas cidades da região.

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Sábado, 16 Novembro 2019

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