SIA realiza pesquisa sobre alterações na Castello e no pedágio

Alvo de críticas e elogios o Projeto Cebolão, desenvolvido pela concessionária CCR Viaoeste, que promoveu mudanças viárias no acesso a Itapevi/Jandira e Aldeia da Serra ao Cebolão, na capital, passando pela alteração no valor dos pedágios cobrados na rodovia Castello Branco, agora é tema de uma pesquisa de opinião com os moradores de Alphaville e Tamboré.

A iniciativa partiu da SIA (Sociedade Alphaville Tamboré), que responde pelos residenciais sediados em Santana de Parnaíba. No site da entidade (www.sia.org.br) há vários questionamentos sobre o projeto. No próprio site, a diretoria explica que os resultados da enquete serão remetidos à concessionária para avaliação.

O Projeto Cebolão, discutido durante dois anos pela concessionária, Secretaria Estadual dos Transportes e Artesp (Agência Reguladora dos Transportes do Estado de São Paulo), exigiu investimentos superiores a R$ 240 milhões. As obras duraram cerca de um ano, mas as manifestações contrárias ao projeto surgiram após a sua conclusão.

Na reformulação, as praças de pedágio se estenderam para todas as faixas da rodovia. Ou seja, antes, apenas quem circulava pelas vias marginais da rodovia desembolsava o valor de pedágio de R$ 6,50 nos km 18 e 20 (Osasco e Barueri). Agora, todos os motoristas pagam o pedágio, que foi revisto e reduzido para R$ 2,80.

Além da extensão das praças de pedágio, os acessos livres ao Rodoanel Mário Covas foram transferidos para depois das cabines de pedágio. Antes, os motoristas tinham acesso livre. Hoje, desembolsam os R$ 2,80 na Castello e depois R$ 1,30 pelo trecho circulado no Rodoanel.

As duas alterações são alvos de ações do Ministério Público, além de uma ação iniciada pela Prefeitura de Osasco. Para a primeira, o Ministério Público pediu e foi atendido pela Justiça, que determinou a redução dos valores dos pedágios para R$ 1,70 no trecho de Osasco e R$ 1,90 em Barueri. Embora a decisão da Justiça já tenha sido dada, a concessionária ganhou um prazo de três meses para se adequar à mudança. O governo do estado anunciou, na semana passada, que pretende recorrer da decisão, a fim de manter os preços cobrados nos pedágios.

Outra ação na Justiça reivindica o acesso livre ao Rodoanel. Iniciada pelo Ministério Público de Osasco, a ação ainda não foi julgada. Quanto à ação iniciada pela prefeitura, Osasco reivindica obras complementares na malha viária municipal, sob a alegação de que as vias da cidade são utilizadas como rotas de fuga dos pedágios. De acordo com a prefeitura, desde que os pedágios entraram em funcionamento, o fluxo de veículos nas rotas alternativas da cidade aumentou em 35%, provocando um verdadeiro caos nos horários de  pico.

Até o governador José Serra (PSDB) entrou na briga. Em duas visitas à região, ele sugeriu ao prefeito de Osasco que abra mão do ISS (Imposto Sobre Serviços) que a cidade recebe dos pedágios da Castello e do Rodoanel e reduza o valor da tarifa para os motoristas. No ano passado, Osasco recebeu pouco mais de R$ 6 milhões em repasse do ISS. O prefeito retrucou às provocações, sugerindo que o governador abra mão do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e retire as praças de pedágio.

As provocações continuaram, mas nenhuma solução foi apresentada. Governador e prefeito deverão continuar a briga na Justiça. A CCR Viaoeste prefere não se manifestar sobre o assunto, deixando a decisão para o governo, por intermédio da Artesp.

Órgão fiscalizador

Em Barueri, as manifestações contrárias partiram do promotor de Justiça, Marcos Mendes Lyra, que também reforçou a ação do Ministério Público pedindo a redução dos valores de pedágio. Lyra sugeriu, ainda, a criação de um órgão fiscalizador, formado por membros da sociedade, para acompanhar a aplicação dos recursos obtidos pelas tarifas de pedágio.

Para ele, a região sempre foi mais castigada que as demais. Primeiro, com a cobrança das tarifas de pedágio nas marginais da Castello e, agora, com o fechamento dos acessos livres ao Rodoanel e com o pedágio estendido para todos os motoristas. 

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